O anteprojeto da lei que cria o piso salarial do advogado em Pernambuco foi discutido em uma audiência pública promovida pela Comissão de Justiça nessa terça. A proposta preliminar estabelece como remuneração mínima o valor de 2.500 reais para a jornada de 20 horas semanais, e 3.500 reais para a jornada integral. Ela foi encaminhada pela OAB Pernambuco ao Poder Executivo, para que seja apresentada à Assembleia na forma de projeto de lei. O presidente da Ordem, Ronnie Duarte,explica que a medida vai ajudar no combate à precarização do trabalho. “Nós conversamos informalmente com vários escritórios, com os advogados, e nós entendemos que isso é um primeiro passo, um passo importante para que nós estabeleçamos em definitivo uma maior dignidade profissional para aqueles que atuam na condição de empregados de escritórios e de empresas.”

Ronnie Duarte anunciou outras ações para combater a precarização do trabalho, como fiscalizar  empresas e criar um canal de denúncias.

Representante da Federação Nacional dos Advogados, Vicente Roque, acha que a proposta apresentada pela OAB precisa ser discutida com outras entidades representativas dos trabalhadores. “A OAB não convocou nem o sindicato nem a federação que tem, desde 2012, um documento cobrando que a OAB promovesse uma audiência pública com as entidades para discutir os interesses da categoria. A direção da OAB está muito mais preocupada com as grandes firmas de advocacia do que com os advogados de batente, do dia a dia.”

Ele cobrou a presença do Ministério Público do Trabalho e de um técnico da Superintendência do Trabalho no evento da Alepe.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Rodrigo Novaes, do PSD, disse que o evento antecipa a discussão sobre o valor do piso na Assembleia. “Isso foi o articulado, foi o combinado, entre esta Casa Legislativa, a Comissão de Justiça e o próprio Poder Executivo. Na hora que a gente tiver o valor que a gente entenda que seja o justo, a gente vai passar o valor dizendo que foi discutido já nessa Casa Legislativa e o projeto vem então acabado para poder ser deliberado nas comissões.”